16 fev Pular carnaval sim, pular os termos de uso não: entenda a importância dos Termos de Uso e da Política de Privacidade

Fevereiro é um mês em que a única regra é se divertir, afinal, “pular carnaval” é sinônimo de alegria, animação e muita festa.

Porém a opção de pular não serve para tudo, inclusive para os termos de uso e política de privacidade, isso porque pode afetar diretamente nossa privacidade online. 

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Hoje, muitos usuários da internet estão cada vez mais preocupados de como estão sendo armazenados os próprios dados quando visitam um site. 

Por isso, vem a importância da criação dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade para segurança de cliente e proteção de negócios.

Esses Termos de Uso e Políticas de Privacidade são “normas” essenciais para a proteção de dados pessoais, e foram criadas para garantir o uso correto deles, além de definir quais informações serão coletadas e como serão usadas.

Qual a diferença entre os Termos de Uso e Política de Privacidade de Dados?

A Política de Privacidade de Dados está destinada aos direitos e deveres em relação aos dados dos usuários que acessam um determinado site ou outros meios de comunicação, e a partir disso verificar como os donos desses sites estão usando os dados. 

Quanto aos Termos e Condições de Uso, eles constituem regras e diretrizes que os usuários precisam concordar e seguir para usar, acessar seu site ou aplicativo móvel. 

Se seu site possui os dois acordos legais, o de Política de Privacidade e um Termos e Condições, nossa sugestão é sempre deixar eles separados. Mesmo que os Termos e Condições tenham uma parte relacionada à privacidade (que se interliga a Política de Privacidade), é importante criar os dois documentos diferentes.

Isso deixa mais fácil para os usuários navegarem e ter um entendimento melhor do que se trata cada acordo legal.

Quais os Termos e Condições de Uso?

Quando uma determinada página de Termos e Condições de Uso especifica as regras que o usuário concorda em respeitar para usar os serviços, essas normas deverão estar de acordo com sua empresa ou a finalidade de seu site.

E as informações repassadas na sua página precisam estar relacionadas à propriedade intelectual, de como você espera que as pessoas se comportem em sua comunidade online e como você lida com pedidos, entregas, devoluções e reclamações, por exemplo.

Por fim, os Termos e Condições de Uso também englobam, normalmente, avisos de garantia que tentam limitar a responsabilidade do proprietário em casos de erros no conteúdo do site.

Além disso, há um limite de responsabilidade que também é conhecido como um comunicado legal e tem como intuito remover qualquer responsabilidade por erros nas informações do site, por exemplo, conter um aviso de garantia que tenta limitar a responsabilidade do proprietário.

O que envolve a Política de Privacidade?

A Política de Privacidade específica como um fornecedor de serviços coleta e usa dados dos usuários. Logo, ele determina as informações que estão sendo coletadas e como elas são recebidas, armazenadas e qual a finalidade dessas informações. 

Desta forma, possuir essa política publicada de forma correta em seu site é inevitável, não só para sua empresa, mas para seus usuários. Destacamos aqui que essa declaração pode ser a página mais importante, uma vez que informa aos clientes como serão utilizados os dados deles.

Por último, deixamos aqui o que pode ser divulgado por meio da Política de Privacidade de Dados:

• Informações pessoais são coletadas por meio do site / aplicativo;
• Qual a finalidade de coletar as informações;
• Como essas informações coletadas são utilizadas por empresas; 
• E como o usuário pode averiguar e fazer alterações nas informações repassadas.

Qual é o objetivo da LGPD é a quem ela se destina?

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) exige que organizações, sites e empresas cumpram determinadas regras para garantir que os dados sejam protegidos. Os requisitos incluem:

• Assegurar que os usuários possam exercer seus direitos de acesso, exclusão, alteração e portabilidade sobre os dados;
• Armazenar os dados de forma segura;
• Notificar as autoridades competentes em caso de violação de dados;
• Estabelecer mecanismos para propiciar a segurança e a privacidade dos dados;
• Cumprir as restrições de processamento de dados e limitar o uso de dados para os propósitos previamente autorizados;
• Manter registros detalhados de todos os processamentos de dados.

E aí, decidiu se vai pular ou não?